2000-01-12 - RESOLUÇÃO 1/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2000-01-12 - Aviso 11/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bolívia ratificado, em 12 de Abril de 1999, em Nova Iorque, a Convenção conta a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

2000-01-12 - Decreto-Lei 1/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Determina a devolução à APEC - Associação Promotora do Ensino de Cegos da denominação " Instituto de António Feliciano de Castilho ", que foi oficializado e integrado no Centro de Educação Especial de Lisboa pelo Decreto-Lei nº 337/75, de 2 de Julho.

2000-01-12 - Decreto Legislativo Regional 1/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores.

2000-01-12 - Decreto Legislativo Regional 2/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja residência permanente seja na Região Autónoma dos Açores.

2000-01-12 - Decreto Legislativo Regional 3/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável anualmente em percentagem idêntica à estipulada para o índice 100 da escala das carreiras de regime geral.

2000-01-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2000-01-12 - Portaria 10-A/2000 - Ministérios das Finanças, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, publicado em anexo.