1999-09-23 - REGULAMENTO 6/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 11/99-R - Por se ter verificado uma inexactidão no texto, rectifica o nº 6 da Norma nº 10/99-R, de 7-Set. relativa a Fundos de Pensões - composição dos activos.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 214/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimentos dos concursos de acesso nas categorias de inspector técnico principal, inspector técnico de 1ª classe, inspector técnico de 2ª classe e subinspector da carreira de inspecção.

1999-09-23 - DECLARAÇÃO 43/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 109/99, de 8 de Julho, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-09-23 - DECLARAÇÃO 42/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 108/99, de 8 de Julho, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 212/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 213/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas para os concursos de ingresso nas categorias de inspector da carreira de inspecção superior e de agente da carreira de inspecção.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 211/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 210/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 209/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 208/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1999-09-23 - Decreto-Lei 383/99 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada de tribunal de 1.ª instância.

1999-09-23 - Decreto-Lei 384/99 - Ministério da Justiça

Aprova o regime jurídico relativo à tripulação do navio.

1999-09-23 - Decreto-Lei 384-B/99 - Ministério do Ambiente

Cria diversas zonas de protecção especial que correspondem aos territórios considerados mais apropriados, em número e em entensão, para a conservação das aves selvagens que ocorrem no território nacional.