Resultados para o dia 1999-09-21
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Altera o Decreto-Lei nº 157/98, de 9 de Junho, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas nºs 98/46/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho, e 98/99/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Dezembro, relativas a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína.
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Transfere o Museu Nacional da Ciência e da Técnica para o Ministério da Ciência e da Tecnologia.
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1999-09-21 -
Portaria
807/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à revisão dos níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública e altera as desigualdades das carreiras operárias constantes do Mapa anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.
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Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito.
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1999-09-21 -
Portaria
809/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da Medicina Portuguesa».
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Fixa o número de médicos do Gabinete Médico-Legal de Leiria.
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Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Leiria a partir de 1 de Setembro de 1999.
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1999-09-21 -
Portaria
812/99 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Mendonça pelo prazo máximo de 180 dias.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.
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