1999-08-09 - Portaria 606/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais no que respeita ao pessoal dirigente.

1999-08-09 - Portaria 607/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa em 10, o número de especialistas que constituirão o Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, em 1999, o qual se manterá nos anos seguintes, salvo alteração.

1999-08-09 - Portaria 608/99 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria nº 283/98, de 6 de Maio, que define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de exames e de perícias de tanatologia e de clínica médico-legal nos gabinetes médico-legais e nas comarcas. O disposto nos nºs 4º e 5º produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-08-09 - Portaria 609/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja e concessiona, pelo prazo de 10 anos, a zona de caça turística da Herdade da Namorada (processo nº 2160-DGF).

1999-08-09 - Portaria 610/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Castelo e Sesmarias», sitos na feguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito e concessiona, pelo prazo de 10 anos, a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo nº 2159-DGF).

1999-08-09 - Portaria 611/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Caeirinha, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Caeirinha», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 1299-DGF. A presente Portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999.

1999-08-09 - Portaria 612/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, por um período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade de Vale Sobrados (processo nº 2154-DGF).

1999-08-09 - Portaria 613/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora e concessiona pelo período de 12 anos, uma zona de caça turística (processo 2155-DGF).

1999-08-09 - Portaria 614/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maceira, município de Sernancelhe e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Quinta da Ribeirada (processo nº 2153-DGF).

1999-08-09 - Portaria 615/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Brunhal e anexas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Brunhal», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 114-DGF). A presente Portaria produz efeitos a partir do dia13 de Agosto de 1999.