1999-08-05 - RESOLUÇÃO 130/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2, da Resolução nº 72/99, de 29 de Abril. (Autoriza o Secretário Regional da Economia à abertura de concurso público para a empreitada do parque de campismo do sitio das Queimadas, na freguesia das Furnas, concelho da Povoação).

1999-08-05 - RESOLUÇÃO 131/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo dos pedidos de concessão de crédito bonificado previstos no nº 24 do regulamento aprovado pela Resolução nº 230-B/98, de 19 de Novembro. (Medidas excepcionais de apoio aos sisnistados do sismo de 9 de Julho)

1999-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 166/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o crédito global de horas lectivas semanais às escolas que ministram os 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário.

1999-08-05 - RESOLUÇÃO 129/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional da Qualidade (CRQ), definindo as suas competências e a sua composição. Revoga a Resolução nº 75/96, de 26 de Abril.

1999-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 164/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento de 1998 do Centro de Oncologia dos Açores Professor Doutor José Conde.

1999-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 165/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social e do Centro de Saúde das Lajes do Pico para 1999.

1999-08-05 - RESOLUÇÃO 128/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de remodelação e ampliação da aerogare do aeródromo da Ilha Graciosa.

1999-08-05 - Portaria 605/99 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano, sendo o Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED) responsável pelo sistema.

1999-08-05 - Decreto do Presidente da República 169/99 - Presidência da República

Estende ao território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 115 da OIT, relativa à protecção dos trabalhadores contra radiações ionizantes, de 21 de Junho de 1960.

1999-08-05 - Decreto do Presidente da República 170/99 - Presidência da República

Estende ao território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 144 da OIT, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução de normas internacionais de trabalho, de 21 de Junho de 1976, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 63/80, de 2 de Agosto, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 2 de Agosto de 1980.