1999-07-08 - Decreto Legislativo Regional 20/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime definido pelo Decreto Lei 53-A/98, de 11 de Março, que estabelece o processo de atribuição de suplementos e outras compensações que se fundamentam na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade nos serviços da Administração Pública.

1999-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 68/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão anual do Plano Nacional de Emprego (PNE) para 1999, o qual é republicado em anexo com as alterações resultantes daquela revisão.

1999-07-08 - Portaria 488/99 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Publicação da relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 1998 relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

1999-07-08 - Portaria 489/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos "Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 100 exemplares.

1999-07-08 - Portaria 490/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)» em caixas de 50 exemplares.

1999-07-08 - Portaria 491/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5º Grupo)», em duas carteiras contendo, respectivamente, 10 selos de 51$ e 10 selos de 95$.

1999-07-08 - Portaria 492/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Azulejos da Madeira».

1999-07-08 - Portaria 493/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Encontro de Culturas».

1999-07-08 - Portaria 494/99 - Ministério da Justiça

Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1999, o 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira.

1999-07-08 - Declaração 5/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da Segurança Social para 1998 (continente e Regiões Autónomas).

1999-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1996