1999-07-21 - Portaria 519/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos do Surrealismo em Portugal».

1999-07-21 - Portaria 520/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «V Exposição Filatélica Luso-Espanhola - PHILAIBERIA/99».

1999-07-21 - Portaria 521/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)».

1999-07-21 - Decreto Regulamentar 10/99 - Ministério da Educação

Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estabelecendo as competências das estruturas de orientação educativa, bem como o regime de coordenação das mesmas estruturas. O presente diploma produz efeitos relativamente ao crédito global e consequências remuneratório a partir do ano escolar de 1999-2000.

1999-07-21 - Portaria 522/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-199, inclusivé.

1999-07-21 - Portaria 523/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-07-21 - Portaria 524/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

1999-07-21 - Portaria 524-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro provisório de pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio.

1999-07-21 - Portaria 524-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que fixou as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

1999-07-21 - Portaria 524-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-B/98, de 4 de Fevereiro, que fixou as novas taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), na Região Autónoma da Madeira.