1999-06-04 - DECLARAÇÃO 27/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 102/99, de 20 de Maio, que aplica à Região Autónoma dos Açores os modelos de certificados do 1º e 2º ciclos do ensino recorrente.

1999-06-04 - PORTARIA 32/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a área de operação das embarcações de pesca costeira.

1999-06-04 - PORTARIA 31/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui o Programa de Observação para as Pescas nos Açores - POPA.

1999-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 117/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1998 do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

1999-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 116/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, para 1999, de diversos serviços autónomos.

1999-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 115/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1999 do Fundo Escolar da Escola Básica Integrada dos Biscoitos.

1999-06-04 - DECLARAÇÃO 27-A/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 114-B/99, de 27 de Maio, que determina o modo de recrutamento de professores para apoio às activides de educação física nas áreas escolares, republicando na íntegra o Anexo III.

1999-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 48/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a 3ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. Produz efeitos desde a data de aprovação (99.05.19).

1999-06-04 - Portaria 408/99 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Determina que às sociedades submetidas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal não se aplica o estabelecido no nº 2 do artigo 295º do Código das Sociedades Comerciais, quanto às reservas constituídas pelos valores referidos na alínea a) daquele número.

1999-06-04 - Portaria 409/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira.