1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AQ/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 152/99, de 10 de Maio, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei nº 203/93, de 3 de Junho (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AR/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 139/99, do Ministério da Economia, que altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 168/97, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 96, de 24 de Abril de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AS/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 172/99, do Ministério das Finanças, que regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 117, de 20 de Maio de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AT/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 119/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrém, o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 87, de 14 de Abril de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AU/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 207/99, de 9 de Junho, que cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AV/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 237/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que extingue a JAE e a JAE-Construção e cria em sua substituição o Instituto de Estradas de Portugal, IEP, o Instituto para a Construção Rodoviária - ICOR e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária - ICERR, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 146, de 25 de Junho de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AX/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 56/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S.A., a alienar acções ordinárias.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-AZ/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 57/99, da presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Fontala - Paços de Vilharigues, no município de Vouzela, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 19 de Junho de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-BA/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada Resolução do Conselho de Ministros 41/99, que cria a comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-BB/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 31/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Despacho Normativo 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999.

1999-06-30 - Declaração de Rectificação 10-BC/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 8/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que organiza o Sistema de Registos da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1999.