1999-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 40/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo.

1999-05-08 - Portaria 308/99 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.

1999-05-08 - Portaria 309/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

1999-05-08 - Portaria 310/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 585/94, de 13 de Julho, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gilão (processo n.º 1604-DGF).

1999-05-08 - Portaria 311/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime disciplinar dos formandos da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC).