1999-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 87/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 do Despacho Normativo nº 10/99, de 7 de Janeiro. (Fixa as taxas de comparticipação a conceder às acções promocionais criadas pela Portaria nº 3/98, de 15 de Janeiro).

1999-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 88/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia a manutenção de um stock de emergência formado por produtos essenciais, na freguesia de Ribeira Quente.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 66/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É declarada extinta a hipoteca constituida pelo Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria a favor da Região Autónoma dos Açores, para a aquisição de um imóvel.

1999-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 86/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional Adjunto da Presidência.

1999-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 85/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional da Ilha de São Miguel, nos dias 10 e 13 de Maio de 1999.

1999-04-29 - DECLARAÇÃO 18/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 57/99, de 8 de Abril, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 65/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Resolução do Conselho de Governo Regional nº 53/94, de 31 de Março. (Autoriza a cedência do lote 28, no loteamento de Alfavacas, destinado à autoconstrução, concelho de Santa Cruz, Ilha das Flores).

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 67/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica a Fábrica da Baleia do Boqueirão e respectiva rampa de varagem como de interesse público.

1999-04-29 - DECLARAÇÃO 17/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 13/99, de 11 de Fevereiro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 89/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova modelos das licenças e dos Alvarás previstos no Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto. (Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi).