1999-04-01 - RESOLUÇÃO 51/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa de dois lotes de terreno, sitos à freguesia do Rosário, concelho de Santa Cruz e destinados à construção de habitação social.

1999-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 68/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento de 1998, do Centro de Saúde da Graciosa.

1999-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 69/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1999-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 70/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da cooperação entre a Segurança Social da Região Autónoma dos Açores e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições de apoio social sem fins lucrativos. Revoga o Despacho Normativo nº 40/77, de 29 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 54/91, de 19 de Março.

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 50/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa de diversos lotes de terreno, sitos à Longueira, freguesia de Santa Cruz, e destinados à construção de habitação social.

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 52/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 da Resolução nº 142/94, de 3 de Novembro. (Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II, na Região Autónoma dos Açores).

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 53/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 5 da Resolução nº 145/94, de 17 de Novembro. Determina as entidades responsáveis pela execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), na Região Autónoma dos Açores.

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 54/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação, mediante negociação directa, da totalidade da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Sanibritas - Produção de Britas e Areias, SA.

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 54-A/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, na dependência do Director Regional da Solidariedade e Segurança Social, sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão - Informação Segurança Social Açores.

1999-04-01 - Portaria 224/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, o qual se publica em anexo.