1999-03-16 - CONTRATO 8/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento substituição de pavimentos na freguesia do Cabouco, concelho da Lagoa.

1999-03-16 - DESPACHO 31/99 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o grupo de trabalho de Investigação e Diagnóstico em Genética Humana.

1999-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 16/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Beja, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1999-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 17/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Chaves, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1999-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 18/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Troço Norte da Rua de São Bento, no município de Santarém, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1999-03-16 - Decreto 9/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca de renúncia ao reembolso de Despesas Efectuadas com a concessão de Prestações em espécie e com os Controlos Administrativos e Médicos.

1999-03-16 - Decreto-Lei 73/99 - Ministério das Finanças

Altera o regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas.

1999-03-16 - Decreto-Lei 74/99 - Ministério das Finanças

Aprova o Estatuto do Mecenato.

1999-03-16 - Decreto-Lei 75/99 - Ministério das Finanças

Estabelece a forma de contabilização de reserva de ouro do Banco de Portugal de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central Europeu.

1999-03-16 - Decreto-Lei 76/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Repristina a alínea a) do nº 1 do art. 7º do Decreto Lei 280/94, de 5 de Novembro, que cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo (ZPE).