1999-02-17 - RESOLUÇÃO 4/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

1999-02-17 - DESPACHO 8/99 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho na dependência do Secretário Regional Adjunto da Presidência, com vista a elaborar uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o regime de licenciamento da exploração e registo de máquinas de diversão.

1999-02-17 - Despacho Normativo 5/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Regulamenta o apoio a projectos integrados a que se refere a alínea a) do artigo 1º do Despacho Normativo 265/93, de 11 de Setembro - no âmbito da medida A2 do Programa Operacional Retex (projectos integrados de melhoria de competências de empresas industriais, incluindo as integradas nas indústrias têxteis e do vestuário) -.

1999-02-17 - Decreto Regulamentar 2/99 - Ministério da Economia

Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento das casas de natureza.

1999-02-17 - Portaria 124/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Estabelece as normas a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em animais, de modo a garantir a sua integridade física e a eficácia e segurança dos medicamentos veterinários.

1999-02-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira