1999-12-31 - Portaria 1128/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de descontos a praticar pelo Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva (LQARS), publicada em anexo.

1999-12-31 - Portaria 1129/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 1022/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça e Pesca do Pessegueiro (processo nº 434-DGF).

1999-12-31 - Portaria 1130/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 1021/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça do Pessegueiro (processo nº 400-DGF).

1999-12-31 - Portaria 1130-A/99 - Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria nº 788/98 de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 195/99 de 23 de Março, relativa à comprovação de aptidão profissional de motorista de táxi. Republica em anexo a referida Portaria com a versão decorrente das alterações ora introduzidas.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT - Correios de Portugal, S. A..

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, que procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de Novembro, que unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 394/99, de 13 de Outubro, que aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras do mercado de valores mobiliários regulamentados e não regulamentados e as entidades que prestam serviço relacionado com a gestão desses mercados.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 526/99 de 10 de Dezembro, relativo à Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-F/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, que aprova o novo Código dos Valores Mobiliários.