1999-12-02 - Aviso 211/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa assinado, em 16 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980.

1999-12-02 - Aviso 212/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Geórgia assinado, em 27 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959.

1999-12-02 - Aviso 213/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 23 de Fevereiro de 1999, em Estrasburgo, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985.

1999-12-02 - Aviso 214/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia ratificado, em 20 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977.

1999-12-02 - Aviso 215/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia assinado, em 5 de Novembro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

1999-12-02 - Aviso 216/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Malta assinado, em 5 de Novembro de 1998, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

1999-12-02 - Aviso 217/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia ratificado, em 5 de Novembro de 1998, o Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas.

1999-12-02 - Aviso 218/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia assinado, em 25 de Maio de 1999, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica.

1999-12-02 - Aviso 219/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 26 de Fevereiro de 1999, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

1999-12-02 - Aviso 220/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Usbequistão depositado, em 11 de Janeiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, assinada am Genebra em 18 de Maio de 1956.

1999-12-02 - Aviso 221/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Eslovénia depositado, em, 13 de Abril de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.

1999-12-02 - Aviso 222/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Árabe da Síria depositado, em 11 de Janeiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuada ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 14 de Novembro de 1975.

1999-12-02 - Aviso 223/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Usbequistão depositado, em 11 de Janeiro de 1999, o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP) e respectivos anexos 1, 2 e 3, assinado em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

1999-12-02 - Decreto-Lei 516/99 - Ministério do Ambiente

Aprova o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI 99).