1999-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 274/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1999-12-02 - DECLARAÇÃO 53/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 148/99, de 30 de Setembro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-12-02 - PORTARIA 83/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos de relevante interesse cultural. Revoga a Portaria nº 63/92, de 29 de Outubro.

1999-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 273/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos suplementares para 1999 de diversos serviços autónomos.

1999-12-02 - Declaração de Rectificação 20/99 - Presidência da República

De ter sido anulada e dada sem feito a Declaração de Rectificação n.º 19/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 270, de 19 de Novembro.

1999-12-02 - Resolução da Assembleia da República 76/99 - Assembleia da República

Aprova a constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.

1999-12-02 - Aviso 197/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia assinado, em 15 de Fevereiro de 1999, em Estrasburgo, o Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Outubro de 1980.

1999-12-02 - Aviso 198/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias.

1999-12-02 - Aviso 199/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários.

1999-12-02 - Aviso 200/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários.