1999-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 20/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 4/95/M, de 30 de Janeiro (consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira). Publica em anexo o quadro de pessoal do Instituto do Vinho da Madeira.

1999-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 21/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura). Publica em anexo o Quadro de Pessoal da Direcção Regional da Agricultura.

1999-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 22/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 14-A/97/M, de 29 de Julho (aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento). Publica em anexo o quadro de pessoal da Direcção Regional do Planeamento.

1999-11-30 - Declaração 4/99/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei nº 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999.

1999-11-30 - Decreto Legislativo Regional 28-A/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por IDE-RAM e aprova o respectivo estatuto, publicado em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/99, do Ministério das Finanças, que aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras de mercados de valores mobiliários regulamentados e não regulamentados e as entidades que prestam serviços relacionados com a gestão desses mercados.

1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 159/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 15 de Outubro de 1999.

1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 154/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 15 de Outubro de 1999.

1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 147/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999.

1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectitificado o Decreto-Lei n.º 444/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.