1999-11-16 - DESPACHO 80/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Filarmónica Sociedade Lusitânia Clube Recreio Velense", concelho das Velas.

1999-11-16 - CONTRATO 3/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na realização do projecto de investimento relativo à sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa.

1999-11-16 - DESPACHO 81/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade a "Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Pico da Pedra", concelho da Ribeira Grande.

1999-11-16 - DESPACHO 177/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT) para dar apoio ao Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA).

1999-11-16 - DESPACHO 10/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia as comissões de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais.

1999-11-16 - Decreto do Presidente da República 219/99 - Presidência da República

Estende ao Território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Emenda de 31 de Maio de 1988 à Convenção Internacional Relativa a Exposições Internacionais, de 22 de Novembro de 1928, aprovada pelo Decreto n.º 10/92, de 11 de Fevereiro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 11 de Fevereiro de 1992.

1999-11-16 - Decreto do Presidente da República 220/99 - Presidência da República

Estende ao Território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Alfandegária sobre o Livrete A.T.A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, de 6 de Dezembro de 1961, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46 650, de 18 de Novembro de 1965, cujo texto foi publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 11 de 18 de Novembro de 1965.

1999-11-16 - Decreto do Presidente da República 221/99 - Presidência da República

Estende ao território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 23 da OIT sobre Repatriamento de Marítimos,de 23 de Junho de 1926, aprovada pelo Decreto n.º 13/82, de 13 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 13 de Outubro de 1982. Salvaguarda dos diretios de qualquer marítimo desembarcado no decurso ou no termo do contrato, de ser trasnportado ao respectivo país, ao porto onde foi contratado ou ao porto de partida do navio de ac (...)

1999-11-16 - Decreto do Presidente da República 222/99 - Presidência da República

Estende ao Território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional Relativa a Exposições Internacionais, de 22 de Novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica, de 30 de Novembro de 1972, aprovado pelo Decreto n.º 72/83, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 6 de Setembro de 1983.

1999-11-16 - Decreto do Presidente da República 223/99 - Presidência da República

Estende ao Território de Macau, nos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, as Emendas para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, de 29 de Dezembro de 1972, aprovadas pelas Resoluções LDC 5 (3), de 12 de Outubro de 1978, e LDC 12 (5), 24 de Setembro de 1980, aprovadas pelo Decreto n.º 33/88, de 15 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 15 de Setembro de 1988.