1999-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 121/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe a Inspecção-Geral das Pescas e o IFADAP de, no âmbito do programa de integração e expansão do sistema de fiscalização e controlo da actividade da pesca, procederem à realização e aquisição de bens de equipamento e de software previstos para o corrente ano, regulando especificamente o processo de aquisição de forma a simplificar a sua execução financeira.

1999-10-16 - Portaria 918/99 - Ministério da Educação

Altera os quadros de zona pedagógica da Direcção Regional de Educação do Norte.