1998-09-08 - Portaria 710/98 - Ministério da Administração Interna

Altera a Portaria 1257/93, de 11 de Dezembro (estabelece que a prestação ou o exercício de actividades de segurança privada por parte de empresas, individuais ou colectivas, dependa de autorização do Ministro da Administração Interna), mantendo em vigor a validade dos alvarás emitidos, nas condições fixadas pelo presente diploma, para além de 9 de Setembro de 1998, e pelo prazo máximo, improrrogável, de 180 dias.

1998-09-08 - Portaria 711/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer as emissões televisivas processadas através da via hertziana terrestre, por cabo e por satélite.

1998-09-08 - Portaria 712/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria o logótipo símbolo de identificação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujos desenho e descrição são publicados am anexo.

1998-09-08 - Portaria 713/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aboim da Nóbrega, Gondomar e Bárrio, município de Vila Verde.

1998-09-08 - Portaria 714/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia da Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar.

1998-09-08 - Portaria 715/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria 725/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

1998-09-08 - Portaria 716/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Associação de Caça e Pesca do Monte da Silveira a zona de caça associativa da Herdade de Monte da Silveira, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, concedida pela Portaria nº 666/89 de 12 de Agosto e renovada pela Portaria nº 1047/95 de 28 de Agosto.

1998-09-08 - Portaria 717/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos denominados "Herdades da Biguina, Santo António e Vale Narizes", sitos na freguesia e município de Aljustrel, concedida pela Portaria nº 975/90 de 11 de Outubro.

1998-09-08 - Portaria 718/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Zebibe", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, criada pela Portaria nº 525/92 de 7 de Agosto.