1998-08-06 - Portaria 481/98 - Ministério da Defesa Nacional

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias.

1998-08-06 - Portaria 482/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, que se publica em anexo.

1998-08-06 - Portaria 483/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa situada na freguesia de Vilar Perdizes, concelho de Montalegre.

1998-08-06 - Portaria 484/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Madureira e outras (processo n.º 64-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias.

1998-08-06 - Despacho Normativo 54/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda, da Lombada e da Serra da Cabreira.

1998-08-06 - Despacho Normativo 55/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Espinhal, Serra do Marão, Serra da Estrela, Corte do Pinto e Santana de Cambas, Serra da Lousã, Sabor, Alvão, Revilheira, Lameirões, Abóboda, Monte Novo, Castelos, Torre e Zambujeiro.