1998-08-20 - Portaria 569/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 11 anos, com efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1998, a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-V10/92, de 15 de Julho, sito nos municípios da Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão (processo n.º 1012-DGF).

1998-08-20 - Portaria 570/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 538/94, de 8 de Julho, sitos na freguesia de Abrã, município de Santarém e nas freguesias de Espinheiro e Malhou, município de Alcanena (processo 1488-DGF).

1998-08-20 - Portaria 571/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro de Palhacana, município de Alenquer e concessiona pelo período de 11 anos a zona de caça associativa da freguesia de Pereiro de Palhacana (processo nº 1950-DGF).

1998-08-20 - Decreto do Presidente da República 38/98 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João de Vallere para o cargo de embaixador de Portugal em Dublin.

1998-08-20 - Decreto-Lei 266/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Define a natureza e as finalidades do Programa de Prevenção da Toxicodependência-Projecto Vida e estabelece a respectiva estrutura de coordenação.

1998-08-20 - Decreto Legislativo Regional 15/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior da Região Autónoma dos Açores, bem como à adopção do respectivo simbolo identificativo.