1998-07-07 - RESOLUÇÃO 14/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável, de longo prazo, no montante de 12 000 000 de contos e define as condições do mesmo.

1998-07-07 - ACORDO 1/98 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito das diversas obras a realizar nos balneários, da zona balnear da freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

1998-07-07 - DESPACHO 47/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia as Comissões de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais.

1998-07-07 - Decreto-Lei 186/98 - Ministério das Finanças

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Tesouro (DGT), serviço público operacional do Ministério das Finanças, definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências.

1998-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 78/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui, junto do Ministério da Administração Interna, o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança e define as atribuições e modo de funcionamento.

1998-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 79/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui a Comissão Novo Museu dos Coches e Picadeiro Real e define os seus objectivos. Nomeia o Dr. Emílio Rui Vilar, presidente da referida Comissão, a qual integrará, ainda, representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ministério das Finanças e da Câmara Municipal de Lisboa.

1998-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 80/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo operacional, coordenado pelos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, tendo em vista a definição das condições, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau. Elenca as restantes entidades integrantes desse grupo.

1998-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 81/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a emitir empréstimos internos de curto prazo, denominados em moeda nacional e representados por certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC).

1998-07-07 - Despacho Normativo 47/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga a vigência do Despacho Normativo 52/93, de 10 de Março, que estabeleceu normas e procedimentos relativos ao Programa de Formação/Emprego.

1998-07-07 - Despacho Normativo 48/98 - Ministério da Cultura

Determina a revogação dos Despachos Normativos 46/96, de 9 de Outubro, 25/97 de 15 de Maio e 37/97, de 30 de Junho, que estabeleceram normas no Âmbito do Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais.

1998-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 20/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional 1-B/98/A, de 2 de Fevereiro (execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998, no que se refere à possibilidade do Governo Regional poder delegar competências no âmbito da autorização de despesas.

1998-07-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de longo prazo