1998-07-29 - Portaria 448/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, que é substituido pelo mapa publicado em anexo.

1998-07-29 - Portaria 449/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, cinco sobrescritos Correio Azul Nacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1998-07-29 - Portaria 450/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicado à EXPO 98, pré-franquiados.

1998-07-29 - Portaria 451/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1998-07-29 - Portaria 452/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação dois aerogramas dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1998-07-29 - Portaria 453/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação três sobrecritos correio normal dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1998-07-29 - Portaria 454/98 - Ministério da Justiça

Instala a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portalegre, criada pela Portaria 1496/95, de 30 de Dezembro, em edifício da Câmara Municipal.

1998-07-29 - Portaria 455/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Registo e Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial para as Diversas Espécies Pecuárias, o qual se publica em anexo.

1998-07-29 - Portaria 456/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define o índice de prioridade e os incentivos especiais ao emprego, à formação profissional, à promoção de programas ocupacionais, à compensação salarial, às redes de apoio e estruturas de formação aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e do vestuário do Vale do Ave, que se encontrem em situação de desemprego involuntário. As medidas previstas na presente portaria produzem efeitos a partir de 1 de Julho de 1998.

1998-07-29 - Portaria 457/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece a não aplicabilidade da majoração especial do subsídio familiar a crianças e jovens descendentes de trabalhadores de empresas em reestruturação, sem prejuízo das prestações já concedidas ao abrigo do disposto anteriormente.

1998-07-29 - Decreto Regulamentar Regional 10/98/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção do cemitério e campo de jogos da freguesia do Carriço.

1998-07-29 - Aviso 143/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de Junho de 1998, o Secretario-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994, concluíram em 29 de Maio de 1998 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

1998-07-29 - Assento 1/98 - Supremo Tribunal de Justiça

Instaurado processo criminal na vigência do Código de Processo Penal de 1987 por crimes eventualmente praticados antes de 1 de Outubro de 1995 e constituído o agente como arguido posteriormente a esta data, tal facto não tem eficácia interruptiva da prescrição do procedimento por aplicação do disposto no artigo 121º, nº 1, alínea a), do Código Penal, aprovado pelo Decreto Lei 48/95, de 15 de Março. (Proc. nº 1299/97).

1998-07-29 - Portaria 457-A/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento de diversos cursos em diferentes estabelecimentos de ensino, definindo os graus por estes conferidos, de acordo ao mapa publicado em anexo, na sequência das alterações introduzidas ao art. 13º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86 de 14 de Outubro), pela Lei 115/97 de 19 de Setembro.

1998-07-29 - Portaria 457-B/98 - Ministério da Educação

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Lei n.º 28-B/96 de 4 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 75/97 de 3 de Abril, e que são publicados em anexo.