1998-07-02 - RESOLUÇÃO 13/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei, com pedido de urgência, no sentido de serem introduzidas alterações ao Decreto-Lei 329/93 de 25 de Setembro (Estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social) no referente à idade de acesso à pensão de velhice.

1998-07-02 - PORTARIA 25-B/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo da Portaria nº 54/97, de 10 de Julho. (Aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa para a época venatória de 1997/1998).

1998-07-02 - RESOLUÇÃO 151/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção às alíneas a), b) e d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.

1998-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 166-A/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1998 do Fundo Regional dos Transportes.

1998-07-02 - PORTARIA 25/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao artigo 6º da Portaria nº 70/94, de 9 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria nº 64/95, de 14 de Setembro. (Estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do regulamento (CEE) nº 3950/92 (EUR-Lex), 28 de Dezembro).

1998-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 166/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo do Despacho Normativo nº 100/93, de 20 de Maio. (Aprova o regulamento de identificação animal do gado bovino).

1998-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 165/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 4 do Despacho Normativo nº 88/97, de 2 de Maio. (Determina os incentivos à fixação de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores).

1998-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 164/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, para 1998, do Hospital de Ponta Delgada.

1998-07-02 - PORTARIA 25-C/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 do artigo 5º da Portaria nº 80/95, de 23 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 11-A, de 19 de Março, que estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores de raça pura das espécies bovinas, suína e ovina, prevista no nº1, artigo 4º, do Regulamento (CEE) nº1600/92, do Conselho, de 15 de Junho.

1998-07-02 - PORTARIA 25-A/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo da Portaria nº 51/97, de 10 de Julho. (Aprova o calendário venatório da Ilha Terceira para a época venatória de 1997/1998).