1998-04-03 - Portaria 215/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua, de acordo com o mapa anexo ao presente diploma.

1998-04-03 - Portaria 216/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Albufeira e fixa a sua composição e modo de funcionamento. Determina que a referida Comissão inicie funções 30 dias após a publicação do presente diploma.

1998-04-03 - Portaria 217/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Lagos e fixa a sua composição e modo de funcionamento. Determina que a referida Comissão inicie funções 30 dias após a publicação do presente diploma.

1998-04-03 - Portaria 218/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Olhão e fixa a sua composição e modo de funcionamento. Determina que a referida Comissão inicie funções 30 dias após a publicação do presente diploma.

1998-04-03 - Despacho Normativo 24/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 545/94, de 11 de Julho (Regula o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP), no que se refere às acções integradas no Regimes de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial

1998-04-03 - Despacho Normativo 25/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 550/94, de 11 de Julho, que aprova o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial, do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa-PEDIP II.

1998-04-03 - Portaria 219/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria 567/90 de 19 de Julho, no que se refere ao tamanho mínimo das espécies de amêijoas e à actualização das designações científicas das mesmas.

1998-04-03 - Portaria 220/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), através dos seus organismos operativos, anexa ao presente diploma.

1998-04-03 - Portaria 221/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

1998-04-03 - Decreto Regulamentar Regional 5/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Estabelece as condições a que deve obedecer o Registo Regional de Associações Juvenis (RRAJ) dos Açores.

1998-04-03 - Lei 15-A/98 - Assembleia da República

Aprova a Lei Orgânica do Regime do Referendo.