1998-04-16 - DESPACHO NORMATIVO 110/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa representante do Governo da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

1998-04-16 - RESOLUÇÃO 76/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como imóvel de interesse público o moinho de vento localizado na Rochela - Praia - (São Mateus) - Graciosa.

1998-04-16 - PORTARIA 14/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de aplicação da actividade promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "Transformação e Comercialização" no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAA II. (Revoga a Portaria 28/95, de 28 de Abril e respectivas alterações).

1998-04-16 - DESPACHO NORMATIVO 111/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho com uso do candeio, na Ilha Graciosa, até 30 de Junho de 1998.

1998-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 48/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial para as Comemorações da Candidatura Presidencial de 1958 do Gen. Humberto Delgado. Define a composição da referida Comissão, que funcionará junto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, assim como as directrizes a que deve obedecer o plano de acções que desenvolverá para o efeito.

1998-04-16 - Portaria 239/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, publicado em anexo.

1998-04-16 - Portaria 240/98 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para o ano de 1998, o montante da taxa de segurança aeroportuária, criada pelo Decreto Lei 102/91, de 8 de Março. Produz efeitos quanto à aplicação dos novos valores da taxa de segurança 60 dias após o início de vigência.

1998-04-16 - Portaria 241/98 - Ministério da Justiça

Define as diversas fases de implementação dos meios de pagamento automático das quantias a cobrar pelos serviços dos registos e do notariado. A data do início de utilização dos referidos meios de pagamento será fixada por Despacho do Director-Geral dos Registos e do Notariado.

1998-04-16 - Portaria 242/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria Nº 1080/82 de 17 de Novembro, que fixa o âmbito da Região Demarcada do Douro para os vinhos.

1998-04-16 - Portaria 243/98 - Ministério da Educação

Autoriza o Intsituto Superior de Matemática e Gestão, de Lisboa, a conceder o grau de mestre na especialidade de sexologia, autorizando igualmente o funcionamento do Curso de Sexologia, cujo plano de estudos e regime de frequência são estabelecidos neste diploma.