1998-03-03 - DESPACHO 10/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação da Juventude dos Ginetes", freguesia dos Ginetes, concelho de Ponta Delgada.

1998-03-03 - DESPACHO 11/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica Lira do Norte", freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

1998-03-03 - CONTRATO 2/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de reabilitação de caminhos do centro da Vila de São Roque do Pico.

1998-03-03 - DESPACHO 31/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Consultiva Regional dos Direitos das Mulheres.

1998-03-03 - Decreto-Lei 42/98 - Ministério das Finanças

Concede incentivos fiscais para os exercícios de 1998, 1999 e 2000 para as micro e pequenas e médias empresas.

1998-03-03 - Decreto-Lei 43/98 - Ministério das Finanças

Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, publicado em anexo, devida pela valorização dos imóveis beneficiados com a realização da CRIL, CREL, CRIP, CREP, travessia ferroviária do Tejo, troços ferroviários complementares e extensões do metropolitano de Lisboa e outros investimentos.

1998-03-03 - Decreto-Lei 44/98 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRC, aprovado pelo Decreto Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, criando um novo tipo de pagamento especial por conta.

1998-03-03 - Decreto-Lei 45/98 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do IRC, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro.

1998-03-03 - Decreto-Lei 46/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/28/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros.

1998-03-03 - Portaria 118/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante da Portaria n.º 316/97, de 16 de Abril.