1998-12-10 - RESOLUÇÃO 241/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos no programa de cooperação financeira indirecta.

1998-12-10 - RESOLUÇÃO 242/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um protocolo entre o IROA e o IFADAP com vista à regularização de processos no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2079/92 (EUR-Lex).

1998-12-10 - RESOLUÇÃO 243/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1998-12-10 - RESOLUÇÃO 244/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1998-12-10 - RESOLUÇÃO 245/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega na Comissão de Análise das Propostas do concurso público internacional para arrematação da empreitada de construção do Matadouro de São Miguel competências para a realização da audiência prévia dos interessados.

1998-12-10 - RESOLUÇÃO 246/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação dos trabalhos a mais na empreitada de reparação e reabilitação do Porto da Casa, na Ilha do Corvo e dos Portos das Lajes e das Poças, na Ilha das Flores, aprovando a prorrogação do prazo de execução da referida empreitada.

1998-12-10 - Lei 82/98 - Assembleia da República

Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, criado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, que passa a designar-se por Ordem dos Médicos Dentistas.

1998-12-10 - Decreto-Lei 394/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 96/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condições de utilização dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.