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  • Não tem documento Em vigor 1997-06-17 - DESPACHO 41/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a Associação "União Desportiva do Nordeste ", pessoa colectiva de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 94/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Penalva do Castelo, cujo regulamento e plantas de delimitação são publicadas em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 95/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa a quantidade de acções a alienar na primeira fase do processo de privatização da EDP - Electricidade de portugal, S.A., no âmbito da oferta publica de venda.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Portaria 393/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Concede prémios aos cidadãos deficientes que se classifiquem num dos três primeiros lugares das provas dos jogos paraolímpicos ou de campeonatos do Mundo ou da Europa e da Taça do Mundo de Boccia, bem como aos clubes desportivos e equipas técnicas, que enquadram e asseguram a formaçãos destes atletas.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Portaria 394/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece normas relativas à captura de bivalves (ameijoa-branca, longueirão e pé-de-burrinho) na zona ocidental sul.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Portaria 395/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especialozados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, aprovado pela portaria 342/95, de 21 de Abril. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-17 - Portaria 396/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Altera o plano de estudos dos cursos de estudes superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Port 130/95, de 4 de Fevereiro. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

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