1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 75/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alter do Chão, constante da planta anexa à presente Resolução.

1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 76/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece orientações relativas à situação dos passageiros que aguardam o seu reenvio (dada a situação de imigração ilegal) e dos requerentes de asilo político, quanto à prestação de apoio jurídico, de apoio social e de segurança em território nacional. Determina o prazo de 180 dias para o integral cumprimento da presente resolução.

1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 77/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santiago do Cacém, constante da planta anexa à presente Resolução.

1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 78/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo, constante da planta anexa à presente Resolução.

1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 79/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gois, constante da planta anexa à presente Resolução.

1997-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 80/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Póvoa de Lanhoso, constante da planta anexa à presente Resolução.

1997-05-14 - Portaria 326/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Beja, constante do mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

1997-05-14 - Portaria 327/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o mapa anexo à Portaria 38/94, de 14 de Janeiro (altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica).

1997-05-14 - Portaria 328/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves, aprovado pela Portaria 927/94, de 19 de Outubro.

1997-05-14 - Portaria 329/97 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Altera a estrutura curricular do curso de formação de sargentos do Exército que habilita ao ingresso no quadro de músicos e corneteiros e clarins, constante do anexo XI à Portaria 124/96, de 19 de Abril. A presente Portaria reporta os seus efeitos ao curso ministrado a partir do ano de 1995.