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  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 76/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a despesa referente à revisão de preços da empreitada de execução do projecto integrado de abastecimento de àgua à ilha Terceira - 2ª fase - distribuição na zona do Paúl - 1ª parte.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 73/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a celebração do contrato e adjudica o fornecimento de um rebocador portuário com capacidade para operar nas àguas costeiras dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 81/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica a empreitada de reparação e beneficiação do Pavilhão gimnodesportivo da Horta.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 75/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a despesa referente à revisão de preços da empreitada de construção e beneficiação de caminhos agrícolas na Bacia Leiteira do Paúl, na ilha Terceira.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 87/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a aquisição das participações sociais e suprimentos detidos pelo Banco Comercial dos Açores, SA e pela Companhia de Seguros Açoreana, SA na Verdegolf - Campos de Golf dos Açores, AS.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 77/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência para a Empresa de Electricidade dos Açores, EDA, EP do total das receitas arrecadadas pela Região com a 2ª fase do processo de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, SA.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 78/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudicar, com dispensa de audiência prévia, a empreitada de construção dos muros de suporte em vários troços da Estrada Regional nº 2 -2ª, na Ribeira Quente.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 82/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a adjudicação da empeitada de protecção da Estrada Marginal da Ribeira Quente, na Ilha de S. Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 83/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a concretização de um juste directo para aquisição de equipamento de obstetricia, destina do ao bloco de partos do Hospital do Divino Espirito Santo.

  • Não tem documento Em vigor 1997-04-10 - RESOLUÇÃO 88/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cede ao departamento Maritimo dos Açores e à Junta de Freguesia de Vila do Porto duas parcelas com 90m2 e 2073m2 respectivamente, no prédio rústico sito à freguesia e concelho de Vila do Porto.

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