Resultados para o dia 1997-03-08
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Pequim.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim.
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Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes, de forma a garantir o acesso a cuidados de prevenção, tratamento e reinserção social e profissional a todos os cidadãos afectados por toxicodependência. O Governo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias a contar da data da sua entrada em vigor.
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Cria, a título experimental, em Lisboa e no Porto, no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), centros de formalidades das empresas (CFE), com a finalidade de facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Estabelece normas sobre a constituição e funcionamento dos referidos centros e publica em anexo a minuta do protocolo a celebrar entre o Ministério da Economia e as entidades credenciadas para se assumirem como centros de formal (...)
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Torna público ter o Paraguai declarado, nos termos do nº 2 do artigo 36 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, que aceita a jurisdição obrigatória deste Tribunal.
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Colômbia, nos termos do artigo 92º da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, depositado o seu instrumento de ratificação.
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Torna público ter o Governo do Paraguai depositado, em 8 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.
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Torna público, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ter o Governo de Chipre depositado, em 17 Janeiro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra a 27 de Outubro de 1994.
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Torna público ter a República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional das Marcas, adaptado em Madrid a 27 de Junho de 1989, com as declarações devidamente especificadas.
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Torna público ter entrado em vigor a Emenda ao Anexo da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo, 16 de Novembro de 1989.
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Torna público ter a Letónia assinado e ratificado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta à assinatura em Paris, em 11 de Dezembro de 1953.
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Torna público terem os Governos do Usbequistão e da Polónia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras, concluída em Genebra em 21 de Outubro de 1982.
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Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, a 6 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluido em Genebra a 1 de Julho de 1997.
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