1997-02-17 - Portaria 107/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Saúde e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos, publicado em anexo. O citado curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

1997-02-17 - Portaria 108/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir diplomas de estudos superiores especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Audio, regulamenta os respectivos cursos e aprova os planos de estudos, publicados em anexo. Os citados cursos entram em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação, na sequência do relatório do presidente do Instituto demonst (...)

1997-02-17 - Portaria 109/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

1997-02-17 - Decreto-Lei 43-A/97 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, o qual estabelece o regime de colocações de pessoal docente através de concurso. Determina que, quando o candidato ao concurso possua tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização, este seja igualmente tido em conta para efeitos da respectiva graduação profissional.