1997-10-31 - Portaria 1089-E/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece, para o ano de 1998, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do país.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM).

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-B/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/97 de 2 de Outubro (altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei n.º 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação).

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-C/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/97 de 2 de Outubro, que aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, constante do Decreto-Lei n.º 310/95, de 28 de Novembro.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-D/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/97,de 8 de Outubro, que suspende, até 31 de Janeiro de 1999, o prazo de decisão sobre requerimentos referentes a reconhecimento de interesse público de instituição de ensino superior particular e cooperativo, bem como a autorização de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus em instituições já reconhecidas.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-E/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/97 de 30 de Setembro, que cria uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na actividade comercial e industrial das empresas prejudicadas pelas intempéries ocorridas entre 5 de Dezembro de 1996 e 7 de Janeiro de 1997, nos Distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda e Vila Real.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-F/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/97, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.ºs 90/676/CEE (EUR-Lex), 93/40/CEE (EUR-Lex) e 93/41/CEE (EUR-Lex).

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-G/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 816/97 de 5 de Setembro, que regulamenta o combate à dopagem no desporto.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-H/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 139/97de 21 de Agosto, que cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação de cumprimento por parte das instituições do ensino superior particular e cooperativo dos imperativos legais de adequação ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-I/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 936/97 de 12 de Novembro, que altera a Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova).

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-J/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 176/97 de 21 de Outubro, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-L/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 493/97 de 17 de Julho, que ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-M/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97,de 24 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova.