1997-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros 177/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcobaça, cujo regulamento e plano de síntese são publicados em anexo.

1997-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros 178/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penso, no municipio de Melgaço, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1997-10-25 - Despacho Normativo 64/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece normas relativas à nova atribuição de verbas e actualização dos montantes atribuidos e ainda não pagos incluídos no programa "Sedes de Juntas de Freguesia".

1997-10-25 - Despacho Normativo 65/97 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 552/94 de 29 de Julho que regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP).

1997-10-25 - Portaria 1073/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 623/91 de 11 de Setembro, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

1997-10-25 - Decreto Regulamentar 43/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Aprova a lei orgânica do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento (DEEP), do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Define os orgãos e serviços do DEEP e determina que o respectivo quadro de pessoal é aprovado por portaria composta dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e do membro do Governo que tem a seu cargo a Administração Pública.

1997-10-25 - Decreto do Presidente da República 67-B/97 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que Estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.

1997-10-25 - Resolução da Assembleia da República 62-A/97 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.

1997-10-25 - Aviso 277-A/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou no dia 29 de Setembro de 1997, a Resolução 1130 (1997), fixando medidas contra a Unita.