1997-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 173/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano geral de investimentos apresentado pelo agrupamento ORBITUR/SOLINCA para a Torralta situado na península de Tróia.

1997-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 174/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras, cujo regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo.

1997-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 175/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 109/94, de 6 de Outubro.

1997-10-17 - Portaria 1062/97 - Ministério da Administração Interna

Fixa os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar nº 41/97, de 7 de Outubro, a cada município e a cada corpo de bombeiros.