1997-10-01 - Portaria 1032/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã, aprovado pela Portaria nº 1188/95, de 28 de Setembro, conforme mapa publicado em anexo.

1997-10-01 - Portaria 1033/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais, aprovado pela Portaria nº 1222/92, de 29 de Dezembro, conforme mapa publicado em anexo.

1997-10-01 - Portaria 1034/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-10-01 - Portaria 1035/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-10-01 - Despacho Normativo 61/97 - Ministérios das Finanças e da Educação

Estabelece o regime de protecção social aplicável ao pessoal docente de nacionalidade estrangeira dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

1997-10-01 - Portaria 1036/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera a Portaria nº 698/94, de 26 de Julho, que estabelece o regime de ajudas à extensificação e/ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais, bem como a Portaria nº 1177/95, de 26 de Setembro que estabelece o regime de aplicação do programa zonal de Castro Verde.

1997-10-01 - Portaria 1037/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Aprova a lista e a carta que identificam as áreas vulneráveis a que alude o Decreto-Lei nº 235/97, de 3 de Setembro, tendo em vista a protecção das águas contra a poluição difusa causada por nitratos de origem agrícola.

1997-10-01 - Decreto Regulamentar 39/97 - Ministério do Ambiente

Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar nº 49/91, de 20 de Setembro, que fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira específica do quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

1997-10-01 - Decreto do Presidente da República 64-C/97 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que Cria Uma Associação Entre As Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos nºs 1 a 5, os anexos nºs 1 a 7, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.

1997-10-01 - Resolução da Assembleia da República 60-A/97 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos nºs 1 a 5, os anexos nºs 1 a 7, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996, cujo texto se anexa.