1997-01-09 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1997-01-09 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 2/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1997-01-09 - Portaria 34/97 - Ministério da Justiça

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Monção, que inicia o seu funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1997.

1997-01-09 - Portaria 35/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Determina que no período de candidatura (Janeiro de 1997) aos regimes de ajudas á extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos e á conservação dos recursos e paisagem rural, estabelecidos pelas portarias 698/94 de 26 de Julho e 703/94 de 28 de Julho, só possam ser apresentadas candidaturas ás medidas, concelhos ou áreas constantes dos anexos I e II deste diploma.

1997-01-09 - Portaria 36/97 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Matemática Aplicadas, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) e aprovado pela Portaria 208/90 de 20 de Março, o qual passa a designar-se curso de matemáticas aplicadas à gestão. O plano de estudos do citado curso passa a ser o constante do anexo deste diploma.

1997-01-09 - Portaria 37/97 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de impressos do diploma dos cursos do ensino secundário recorrente e do diploma de qualificação profissional de nível III e respectivos certificados, publicados em anexo.

1997-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Programa do VII Governo Regional dos Açores

1997-01-09 - Decreto-Lei 4/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa (RIMA), com a missão de promover e garantir a participação integrada de todos os serviços no esforço de modernização, simplificação e desburocratização da Administração Pública. Define os objectivos fundamentais e o funcionamento da RIMA. Estabelece a constituição, coordenação e as competências dos núcleos de modernização administrativa que constituem a RIMA e funcionarão em cada um dos Ministérios, na dependência directa do Ministro responsável pe (...)

1997-01-09 - Decreto-Lei 5/97 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na redacção resultante do Decreto-Lei 393/93, de 23 de Novembro.

1997-01-09 - Decreto-Lei 6/97 - Ministério da Educação

Altera o Decreto Lei 133/85, de 2 de Março que estabelece as condições de recrutamento dos conselheiros e adidos para os assuntos do ensino português no estrangeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei 142/87, de 23 de Março.

1997-01-09 - Decreto-Lei 7/97 - Ministério da Educação

Determina que os professores das Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto, das Faculdades de Belas-Artes das Universidades de Lisboa e do Porto e do Instituto Superior de Arte e Design da Universidade da Madeira com o título de agregado, a que se refere o Decreto nº 41 363, de 14 de Novembro de 1957, possam integrar os júris para a concessão do grau de doutor ao abrigo do disposto na alínea b) do nº. 1 do artigo 26º. do Decreto-lei nº. 216/92, de 13 de Outubro, (...)

1997-01-09 - Declaração de Rectificação 1/97 - Supremo Tribunal de Justiça

Declara ter sido rectificado o Acórdão nº 12/96, de 1 de Outubro, do Supremo Tribunal de Justiça (no âmbito do Processo nº 79 301), publicado, com inexactidões, no Diário da República, IS-A, nº 269, de 20 de Novembro de 1996, rectificado o fecho do mesmo e respectivas assinaturas.