1996-09-05 - RESOLUÇÃO 21/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

PROPOSTA DE LEI A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE ANTECIPAÇÃO DE IDADES DE REFORMA PARA AS BORDADEIRAS DE CASA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. PREVE-SE QUE A IDADE DE ACESSO A PENSÃO DE VELHICE DO REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL DAS CITADAS TRABALHADORAS SE VERIFIQUE AOS 60 ANOS E QUE O TEMPO DE ACTIVIDADE CORRESPONDA A PELO MENOS 10 ANOS CIVIS, SEGUIDOS OU INTERPOLADOS DE CONTRIBUICOES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.

1996-09-05 - RESOLUÇÃO 22/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

LOUVA O GOVERNO REGIONAL, PRESTES A TERMINAR, PELOS RESULTADOS OBTIDOS, BEM COMO PELA FORMA COMO EXERCEU O MANDATO.

1996-09-05 - RESOLUÇÃO 198/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, a lançar concurso público para arrematação da emperitada de elaboração do projecto de execução e da construção do matadouro da ilha das Flores.

1996-09-05 - RESOLUÇÃO 201/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação das áreas sobrantes das parcelas de terreno abrangidas pela declaração de utilidade pública da expropriação da área necessária à construção da Escola C+S da Vila da Madalena.

1996-09-05 - PORTARIA 54/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de laboratório.

1996-09-05 - DESPACHO NORMATIVO 179/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho na ilha Terceira, com utilização de candeio. Revoga o Despacho Normativo nº 160/96, de 16 de Agosto.

1996-09-05 - PORTARIA 55/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1996/97.

1996-09-05 - DESPACHO NORMATIVO 176/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimentos dos concursos de ingresso para as carreiras do quadro de pessoal da Secretaria Regional de Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1996-09-05 - DESPACHO NORMATIVO 177/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1996/97. Revoga o Despacho Norminativo nº214/95, de 28 de Setembro.

1996-09-05 - RESOLUÇÃO 199/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de fornecimento de energia eléctrica nos pontos fixos de ordenha da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.