Resultados para o dia 1996-09-03
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1996-09-03 - Portaria 433/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação.
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1996-09-03 - Portaria 434/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Altera o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna referente a um lugar de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar.
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1996-09-03 - Portaria 435/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Cria o lugar de director do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
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1996-09-03 - Portaria 436/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.
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Actualiza as ajudas de custas diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional.
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Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.
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1996-09-03 - Portaria 439/96 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural n.º HM-11, denominada «Caldas da Cavaca».
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Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.