1996-08-05 - Aviso 237/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1996-08-05 - Aviso 238/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Lituânia assinado, em 17 de Maio de 1996, a Convenção contra o Doping.

1996-08-05 - Aviso 239/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido apresentado, em 5 de Janeiro de 1996, uma declaração relativa à Convenção Europeia sobre a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em 15 de Dezembro de 1956.

1996-08-05 - Aviso 240/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Andorra ratificado a Convenção Cultural Europeia.

1996-08-05 - Aviso 241/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.

1996-08-05 - Aviso 242/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado, em 16 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

1996-08-05 - Decreto-Lei 112/96 - Ministério da Economia

Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

1996-08-05 - Decreto-Lei 113/96 - Ministério do Ambiente

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão.

1996-08-05 - Decreto-Lei 114/96 - Ministério do Ambiente

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão.