1996-08-13 - PORTARIA 118/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE PORTUGAL TELECOM PENSÕES (PT PENSOES) - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA.

1996-08-13 - DESPACHO 1419/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA., O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG. JOSÉ ALBERTO CEBOLO MONTEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-7-96.

1996-08-13 - DESPACHO 1421/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DO INETI - INSTITUTO DE ENGENHEIRIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, E REQUISITADO O DR. FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA SOARES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA.

1996-08-13 - DESPACHO 1422/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DA IMOLEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, SA., E REQUISITADO O DR. ANTÓNIO JÚLIO ALVES DE ALMEIDA, A FIN DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUAS LIVRES, SA.

1996-08-13 - DESPACHO 1423/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DA SOMINCOR - SOCIEDADE MINEIRA DE NEVES CORVO, SA., E REQUISITADO O DR. JOÃO MANUEL LOPES FIDALGO, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA.

1996-08-13 - AVISO DIAV102/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS FAZ-SE PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OTRV 1996/2002, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (30-7-96 A 30-1-97), E DE 7,15625% .

1996-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC40/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ATRIBUI UM SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA MENSAL AO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. HELDER LUÍS GRANADO AZEVEDO, DE MONTANTE CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DAS AJUDAS DE CUSTO ESTABELECIDAS PARA OS FUNCIONÁRIOS COM VENCIMENTO SUPERIOR AO VALOR DO ÍNDICE 405.

1996-08-13 - DESPACHO 125/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma Comissão para Preparação da Reorganização do Sector da Aviação Civil e Privatização da ANA, E.P., na directa dependência do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Indica, respectivamente, as competências, composição e a calendarização dos trabalhos a realizar, como entidade que suporta os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão. São membros as seguintes individualidades: Presidente: Draª. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, ass (...)

1996-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC281/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Reconhece interesse público do estabelecimento de culturas marinhas ou piscicultura de S. Torpes, concelho de Sines, a explorar pela Sonágua - Sociedade de Agua-cultura, conforme o perímetro e os quesitos definidos neste diploma.

1996-08-13 - DESPACHO 164/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.