1996-08-13 - Resolução da Assembleia da República 28/96 - Assembleia da República

INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA AVERIGUAR OS PEDIDOS PENDENTES NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU OBJECTO DE DECISÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES PARA RECONHECIMENTOS OU AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU CURSOS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO,E PARA AVERIGUAR DAS RAZÕES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO DA DENOMINADA UNIVESIDADE ATLÂNTICA.

1996-08-13 - Decreto-Lei 130/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro (institui a Fundação das Descobertas).

1996-08-13 - Decreto-Lei 131/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as regras de realização das auditorias de recursos humanos e de modernização administrativa na Administração Pública.

1996-08-13 - Decreto-Lei 132/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o regime transitório do ensino de português no estrangeiro.

1996-08-13 - Decreto-Lei 133/96 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro (regulamentação do sistema de apoio judiciário e do seu regime financeiro).

1996-08-13 - Decreto-Lei 134/96 - Ministério da Educação

Altera a redacção do artigo 3.º e do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril (lei orgânica do Departamento da Educação Básica).

1996-08-13 - Decreto-Lei 135/96 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares, bem como dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra, e define as competências dos órgãos dirigentes máximos dos hospitais e das restantes pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde.

1996-08-13 - Portaria 352/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para vigorar em 1996, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento.

1996-08-13 - Decreto Regulamentar Regional 34/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Cria a Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (EB 1, 2, 3) de Mouzinho da Silveira, para entrar em funcionamento, no ano escolar de 1996-1997, na ilha do Corvo.

1996-08-13 - Decreto Regulamentar Regional 35/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

1996-08-13 - Decreto 23-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA LUTO NACIONAL, DURANTE DOIS DIAS, PELO FALECIMENTO DO MARECHAL ANTÓNIO DE SPÍNOLA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 13 DE AGOSTO DE 1996.