1996-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 109/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas de, no âmbito do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP/MINICAP) - integrado no âmbito da Decisão nº 95/527/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 8 de Dezembro, procederem a realização e aquisição dos bens de equipamento e de software, previstos para o corrente ano, regulando especificamente o processo de aquisição de for (...)

1996-07-24 - Portaria 285/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

1996-07-24 - Portaria 286/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar.

1996-07-24 - Portaria 287/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa os montantes das indemnizações fundadas na responsabilidade pelos danos causados à superfície por aeronaves em voo ou por objecto que delas se solte.

1996-07-24 - Portaria 288/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alfândega da Fé.

1996-07-24 - Portaria 289/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Finanças Públicas e regulamenta o respectivo curso. .

1996-07-24 - Portaria 290/96 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, para Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 597/87, de 9 de Julho.

1996-07-24 - Portaria 291/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Marketing e regulamenta o respectivo curso.

1996-07-24 - Portaria 292/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade Empresarial e regulamenta o respectivo curso.

1996-07-24 - Portaria 293/96 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.