1996-07-10 - Portaria 250/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Fafe.

1996-07-10 - Portaria 251/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Felgueiras.

1996-07-10 - Portaria 252/96 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente

Altera a Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro (aprova o Regulamento das Condições Sanitárias de Produção de Carnes Frescas e Sua Colocação no Mercado).

1996-07-10 - Decreto Regulamentar Regional 30/96/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Substitui o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A, de 25 de Julho (altera o quadro de pessoal das direcções escolares).

1996-07-10 - Decreto Regulamentar Regional 31/96/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/89/A, de 22 de Setembro, que aprova o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores.

1996-07-10 - Decreto do Presidente da República 23/96 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995.

1996-07-10 - Resolução da Assembleia da República 22/96 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EURO-MEDITERRANICO QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA TUNÍSIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS E ANEXOS QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES. O PRESENTE ACORDO E APLICÁVEL, POR UM LADO, AOS TERRITÓRIOS EM QUE SAO APLICÁVEIS OS TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, NAS CONDIÇÕES NELE PREVISTAS, E, POR OUTRO, (...)

1996-07-10 - Despacho Normativo 24-C/96 - Ministério da Economia

ATRIBUI A DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA (DGI) A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DOS SEGUINTES REGIMES DE APOIO E MEDIDAS, NO ÂMBITO DO PEDIP II: REGIME DE APOIO A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (REGULAMENTADO PELO DESPACHO NORMATIVO 556/94, DE 29 DE JULHO), MEDIDA NUMERO 1.1, 'NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A INDUSTRIA' E MEDIDA NUMERO 4.7, 'PROMOCAO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS JUNTO DA INDUSTRIA' (REFERIDAS NAS AL A) E G) DO NUM 1 DO ART 2 DO DESPACHO NORMATIVO 622/94, DE 23 DE AGOSTO).