1996-06-20 - DESPACHO NORMATIVO 98/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1996-06-20 - DESPACHO NORMATIVO 99/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1996-06-20 - PORTARIA 34/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de aplicação da actividade - promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "Transformação e comercialização", da medida agricola, de PEDRAA II, aprovado pela PORT 28/95, de 27 de Abril, definindo o enquadramento destas ajudas no âmbito da iniciativa Regis II.

1996-06-20 - PORTARIA 35/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº2/96, de 4 de Janeiro para efeitos de porrogação das ajudas de escoamento de bovinos vivos e de carne da Região para o Continente e Madeira.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 119/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a arrematação da empreitada de construção do porto de pesca de Rabo de Peixe.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 120/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, para arrematação da empreitada de construção do porto de pesca da Ribeira Quente.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 122/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rescinde o contrato da empreitada do reforço do molhe, pavimentação dos terraplenos e de construção do parque de contentores do porto da Horta, autorizando a concretização de um ajuste directo para a realização dos trabalhos ainda não executados.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 123/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação de prédio, sito à freguesia das Angústias, destinado à construção da pousada da Juventude da cidade da Horta, na ilha do Faial.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 125/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o sistema de Apoio Finanaceiro ao saneamento das cooperativas regionais - SAFINCOOP.

1996-06-20 - RESOLUÇÃO 126/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os administradores da SITURFLOR - Sociedade de Investimentos Turistícos das Flores, SA, por parte do sector público.