1996-05-10 - DESPACHO 176/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., A REALIZAR EM 23-4-96, PELAS 18 HORAS, NO EDIFÍCIO SEDE DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, O DR. VICTOR BENTO, A QUEM SAO CONFERIDOS TODOS OS PODERES NECESSARIOS PARA NELA INTERVIR, DELIBERAR E VOTAR TODOS OS PONTOS DA RESPECTIVA ORDEM DE TRABALHOS, PRATICANDO TUDO QUANTO NECESSARIO OU CONVENIENTE SE MOSTRE A DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO, QUE ASSIM LHE E COMETIDA.

1996-05-10 - DESPACHO 178/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADA MARIA DA GRAÇA CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA, INTERVENHA COMO OFICIAL PÚBLICO (NOTARIA) EM CONTRATOS OU ACTOS JURÍDICOS DE NATUREZA ANÁLOGA EM QUE O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA OU O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO OUTORGUEM EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS

1996-05-10 - DESPACHO 179/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DIRECTA DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, SA.

1996-05-10 - DESPACHO 17/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO DURANTE A SUA AUSÊNCIA, EM 16-4-96, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ.

1996-05-10 - AVISO DIAV76/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FIANNCAS DE PINHEL, NO ADJUNTO CARLOS MANUEL PIRES ROBALO.

1996-05-10 - DESPACHO 6/96-XIII - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE A PERITA TRIBUTÁRIA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA.

1996-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

CONSIDERANDO INJUSTIFICADA A MANUTENÇÃO DO REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, PARA EFEITOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, QUE, NOS TREMOS DO N. 2 DO AT. 1 DO DEC-LEI 432/89, DE 16-12, FOI ATRIBUIDO AO DEPARTAMNETO DE ESTATÍSTICA, E REVOGADO, EM CONFORMIDADE COM PROPOSTA DESTE SERVIÇO, O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 218, DE 20-9-95.

1996-05-10 - DESPACHO EDESP26/96 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a cessação da comissão de serviço, em 7 de Abril de 1996, do lic. Joaquim Maia Gomes no cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de ter sido nomeado coordenador do núcleo de organização e gestão do sistema educativo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação.

1996-05-10 - DESPACHO 17/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina, sob proposta da comissão executiva do IEFP e após audiência da interessada, que a lic. Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros cesse as funções de coordenação da intervenção do IEFP na área da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal, tendo em conta a inexistência de motivo justificativo para a manutenção dessas funções, em virtude, nomeadamente, do horizonte temporal do I Quadro Comunitário de Apoio (1989-1994).

1996-05-10 - RESOLUÇÃO 27/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EM ADITAMENTO A RESOLUÇÃO 56/95IIS DE 28-DEZ DA PCM, DETERMINA O VENCIMENTO DO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO MANUEL GUERRA SALGUEIRO NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARÇO DE 1996.