1996-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 41/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre.

1996-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 42/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa.

1996-04-16 - Portaria 118/96 - Ministério das Finanças

Define o âmbito territorial da competência dos médicos da ADSE ou por ela convencionados ou credenciados, incumbidos da verificação domiciliária da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública, que compreende as áreas dos seguintes municípios: Lisboa, Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo.

1996-04-16 - Portaria 119/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 6.º da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário).

1996-04-16 - Portaria 120/96 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas Aplicadas e em Informática de Gestão ministrados pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

1996-04-16 - Portaria 121/96 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 19/94, de 7 de Janeiro (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, o diploma de estudos superiores especializados em Educação Física).